Termos e Condições para profissionais da saúde

VERSÃO RESUMIDA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada na próxima seção (Verão completa)

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail contato@vigilantesdosono.com ou no endereço Av. Dr. Arnaldo, 2194 - Sumaré, São Paulo - SP, Brasil. CEP: 01255-000.

1. O que fazemos?

Nosso negócio é uma Plataforma de tratamento terapêutico, que auxilia pessoas que tenham dificuldades em dormir, por meio de um programa de monitoramento do sono e hábitos que podem estar ajudando ou atrapalhando as noites de sono, baseados na Terapia Cognitivo-Comportamental para insônia (TCC-i), disponibilizando um conjunto de recursos online através de interações diárias com a Sônia, nossa coach digital, onde os usuários aprendem as principais técnicas e mudanças de comportamento para dormir melhor. A Vigilantes do Sono não atua com indicação medicamentosa, chás, óleos essenciais, calmantes, bem como não está vinculada a nenhum conselho de classe.

2. O uso da nossa Plataforma é pago?

O uso do Portal da Vigilantes do Sono para telemonitoramento de Usuários Clientes dentro do programa de melhoria do sono é gratuito. Todos os custos de utilização do sistema estão atrelados à disponibilização e/ou utilização do programa de melhoria do sono. Os Usuários poderão ter acesso, de maneira gratuita, a algumas funcionalidades da plataforma, como por exemplo, comunidade, quiz e informações e dicas de sono comprovadas cientificamente. Contudo, para ter acesso ao programa completo, os Usuários devem pagar valores para utilizar os serviços da Vigilantes do Sono, ou terem o programa custeado por terceiros.

3. Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa Plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

4. O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

5. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;

2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

3. Serviços;

4. Cadastro dos Usuários;

5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;

6. Responsabilidades das Partes;

7. Isenção de Responsabilidade da Vigilantes do Sono;

8. Regras de Conduta e Proibições;

9. Propriedade Intelectual

10. Sigilo e Confidencialidade;

11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;

12. Desdobramentos do Acesso à Plataforma;

13. Alterações dos Termos e Condições de Uso;

14. Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;

15. Canal de Contato.

VERSÃO COMPLETA

Esta Plataforma, cujo nome é Vigilantes do Sono, é de propriedade, mantida e operada por VIGILANTES DO SONO - QUALIDADE DE VIDA E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.658.510/0001-06, com sede Av. Dr. Arnaldo, 2194 - Sumaré, São Paulo - SP, Brasil. CEP: 01255-000.

Estes termos de uso são referentes apenas aos Usuários Profissionais da Saúde. Para acessar os termos de uso dos Usuários Clientes, clique aqui.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. Data de disponibilização do texto

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 02/07/2023.

2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é "em linha". É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

  2.2. São os tipos de Usuários da Plataforma:

• Usuário Cliente: Aquele que busca a Plataforma a fim de melhorar a qualidade do sono, por meio de um programa de monitoramento do sono e hábitos.

• Usuário Profissional da Saúde: Aquele que recomenda a Plataforma da Vigilantes do Sono para cuidar do Usuário Cliente, bem como realiza o telemonitoramento do tratamento terapêutico por meio da Plataforma.

• Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. Serviços

3.1. O que somos: A Vigilantes do Sono consiste, mas não se limita, a uma Plataforma de tratamento terapêutico, que auxilia pessoas que tenham dificuldades em dormir, por meio de um programa de monitoramento do sono e hábitos que podem estar ajudando ou atrapalhando as noites de sono, baseados na Terapia Cognitivo-Comportamental para insônia (TCC-i), disponibilizando um conjunto de recursos online através de interações diárias com a Sônia, nossa coach digital, onde os usuários aprendem as principais técnicas e mudanças de comportamento para dormir melhor.

3.1.1. A Vigilantes do Sono não atua com indicação medicamentosa, chás, óleos essenciais, calmantes, bem como não está vinculada a nenhum conselho de classe.

3.1.2. A Vigilantes do Sono não pode prestar seus serviços aos Usuários Clientes em meio a situações de urgência ou emergência. Nestes casos indicamos buscar ajuda profissional especializada.

3.2. Ao utilizar a Vigilantes do Sono, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Vigilantes do Sono.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.4 A Vigilantes do Sono e o Usuário Profissional da Saúde celebraram o Contrato de Prestação de Serviços, sua violação é considerada uma infração a estes termos de uso.

3.5. O Usuário Profissional da Saúde é o único responsável perante seu conselho de classe, não cabendo a Vigilantes do Sono qualquer imputação de responsabilidade por qualquer ação ou omissão perante o conselho de classe.

4. Cadastro dos usuários

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Vigilantes do Sono serão requeridas as seguintes informações do Usuário Profissional da Saúde: nome, gênero, profissão, identificação do profissional (CRM, CRO, CRFa, CREF, CREFITO, CRP), e-mail, telefone e dados bancários.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A VIGILANTES DO SONO não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a Vigilantes do Sono fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade mínima aqui descrita.

4.4. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.5. A Vigilantes do Sono poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. Pagamento pelo uso da plataforma

5.1. O uso do Portal da Vigilantes do Sono para telemonitoramento de Usuários Clientes dentro do programa de melhoria do sono é gratuito. Todos os custos de utilização do sistema estão atrelados à disponibilização e utilização do programa de melhoria do sono. Os Usuários poderão ter acesso, de maneira gratuita, a algumas funcionalidades da plataforma, como por exemplo, comunidade, quiz e informações e dicas de sono comprovadas cientificamente. Contudo, para ter acesso ao programa completo, os Usuários devem pagar valores para utilizar os serviços da Vigilantes do Sono, ou terem o programa custeado por terceiros.

5.2. Cancelamento dos Serviços da Vigilantes do Sono

5.2.1. Para cancelar os serviços o Usuário deverá enviar um e-mail para contato@vigilantesdosono.com ou comparecer no endereço Av. Dr. Arnaldo, 2194 - Sumaré, São Paulo - SP, Brasil. CEP: 01255-000.

5.2.2. Para saber o que fazemos com os dados pessoais tratados durante a jornada de uso da Plataforma, acesse nossas Políticas de Privacidade.

6. Responsabilidade das partes

6.1. Responsabilidade da Vigilantes do Sono:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da Plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar alterações de impacto significativo dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na Plataforma.

6.2. *Responsabilidade dos Usuários Profissionais da Saúde:

6.2.1. Utilizar a Plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Vigilantes do Sono, sem alterar sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Vigilantes do Sono, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na Plataforma;

6.2.3. Não adotar condutas inadequadas, ou praticar ações ou omissões contrárias a estes Termos de Uso ou às Políticas de Privacidade;

6.2.4. Responsabilizar-se pela indicação de produtos e/ou serviços que não estejam dentro do programa de monitoramento do sono e hábitos da, bem como não vinculados a Vigilantes do Sono;

6.2.5. Responsabilizar-se pelo pagamento de impostos de todos os valores recebidos de seus pacientes via plataforma.

6.2.6. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes;

6.2.7. Estar em dia com as obrigações junto ao seu conselho de classe.

7. Isenção de responsabilidade da Vigilantes do Sono

7.1. A Vigilantes do Sono *não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da Plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

7.2. Ainda não nos responsabilizamos pelas condutas realizadas pelos Usuários Profissionais de Saúde dentro da plataforma. Qualquer dano causado a terceiros e a outros Usuários será de responsabilidade do Usuário Profissional que realizou a conduta. A Vigilantes do Sono se reserva o direito de regresso.

8. Regras de conduta e proibições

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da Vigilantes do Sono, dos operadores da Plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da Plataforma ou acessar ilicitamente a Vigilantes do Sono;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo;

8.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a VIGILANTES DO SONO ou terceiros;

8.1.5. Responsabilizar a VIGILANTES DO SONO pela indicação de produtos e/ou serviços que não estejam dentro do programa de monitoramento do sono e hábitos, bem como não vinculados a Vigilantes do Sono;

8.1.6. Responsabilizar a Vigilantes do Sono por condutas de Usuários que estejam cadastrados na Plataforma;

8.1.7. Participar de qualquer atividade relacionada à Vigilantes do Sono que seja ilegal, danosa, ofensiva, obscena, violenta, ameaçadora, coercitiva, abusiva ou de qualquer forma questionável pela Vigilantes do Sono;

8.1.8. Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do Sistema em violação às disposições deste termo de uso;

8.1.9. Revender o acesso ao sistema;

8.1.10. Enquadrar o sistema ou qualquer parte dele;

8.1.11. Copiar qualquer material obtido do Sistema para redes ponto a ponto ou outros sites ou serviços da web;

8.1.12. Acessar sem autoridade, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do sistema, qualquer equipamento ou rede na qual o sistema esteja armazenado, qualquer software usado no fornecimento do sistema ou qualquer equipamento ou rede ou software de propriedade ou usado por terceiros.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9. Propriedade intelectual

9.1. A titularidade e os direitos relativos à Plataforma **pertencem exclusivamente a **Vigilantes do Sono**. O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e cedido a Vigilantes do Sono, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Vigilantes do Sono ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Plataforma da Vigilantes do Sono.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na Plataforma.

10. Sigilo e confidencialidade

10.1. O Usuário compromete-se a manter o mais absoluto sigilo de todas as informações de conteúdo confidencial, sejam elas comerciais, técnicas, pessoais e outras, cujo conhecimento tiver, em decorrência do exercício de suas atividades na plataforma, podendo ser responsabilizado civil ou criminalmente por eventuais danos materiais ou morais decorrentes da não obediência a esta regra.

10.2. Por definição, "Informações Confidenciais" significam todos as informações técnicas e gerais, know-how, documentos, programas de computador e documentação, códigos fonte, estratégias de Growth, modelo de negócio, relatórios, dados financeiros, dados pessoais, registros, formulários, ferramentas, produtos, serviços, pesquisa presente e futura, conhecimento técnico, planos de marketing, segredos comerciais e outros materiais tangíveis ou intangíveis, armazenados ou não, compilados ou reduzidos a termo, seja física, eletrônica ou graficamente, por escrito, ou por qualquer meio, que esteja em poder da Vigilantes do Sono ou referentes a seus Usuários, que seja revelado ao Usuário.

10.3. As Informações Confidenciais incluem, sem limitação, materiais, arquivos e informações, bem como as informações de propriedade da Vigilantes do Sono ou de terceiros que: a) contenha a especificação de propriedade exclusiva ou confidencial; b) cuja natureza confidencial tenha sido informada ao Usuário; c) consistam na solução, nas inovações e aperfeiçoamentos que sejam de criação e desenvolvimento individual da Vigilantes do Sono ou em conjunto entre as Partes; d) em virtude de suas características e natureza seriam consideradas confidenciais em circunstâncias semelhantes; e, e) dados de natureza sensível.

10.4. O Usuário concorda que as obrigações de Confidencialidade e Sigilo se iniciam a partir do aceite dos termos de uso e do cadastro na Plataforma, perdurando na sua vigência e por 03 (três) anos após o último período de utilização e acesso na Plataforma pelo Usuário. Desta forma e na hipótese de violação, a Vigilantes do Sono será imediatamente considerada legítima detentora do direito a tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais, nas esferas cíveis e criminais, inclusive de caráter cautelar ou de antecipação de tutela jurisdicional, que julgar cabíveis à defesa de seus direitos, inclusive autorais, independentemente da tomada das medidas judiciais tendentes a obter a reparação pelo dano causado, o que inclui, caso aplicável, a indenização de lucros cessantes.

10.4.1. Ainda na hipótese de violação, o Usuário deverá depositar o valor de indenização até a altura dos danos efetivamente causados à Vigilantes do Sono em prol da mesma em conta a ser disponibilizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento de notificação que constará a quebra das obrigações de Confidencialidade e Sigilo , sob pena de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo, sem prejuízo de ingresso de ação judicial específica e medida extrajudicial pertinente para reaver eventuais danos causados.

11. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança

11.1. A Vigilantes do Sono dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. Desdobramentos do acesso à plataforma

12.1. Apesar dos melhores esforços da Vigilantes do Sono para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na Plataforma.

12.2. A Vigilantes do Sono se reserva o direito de unilateralmente modificar a Plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

13. Alterações dos termos e condições de uso

13.1. A Vigilantes do Sono poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Vigilantes do Sono. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. Lei aplicável e foro de eleição

14.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo/SP, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. A Vigilantes do Sono não garante que a Plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam e usam a Vigilantes do Sono a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A Vigilantes do Sono e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo/SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15. Contato

15.1. A Vigilantes do Sono disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: meio do e-mail contato@vigilantesdosono.com ou no endereço Av. Dr. Arnaldo, 2194 - Sumaré, São Paulo - SP, Brasil. CEP: 01255-000.